A Presidente da ASPE Enfª Lúcia Leite, acompanhada da Vice-Presidente Enfª Alvara Silva, estiveram ontem na Assembleia da República onde estabeleceram vários contatos para assegurar que a PARIDADE DAS REMUNERAÇÕES DOS ENFERMEIROS com as carreiras da administração publica ficava assegurada com a Lei do Orçamento de Estado de 2024, bem como a ELIMINAÇÃO DAS POSIÇÕES VIRTUAIS.
Fomos esclarecidos que já foi promulgado pelo Presidente da República o diploma que estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública, aplicável às carreiras de enfermagem.
Considerando que a verba necessária à aplicação desta medida se encontra já prevista na LOE 2024, fica garantido que a partir de 1 de janeiro do próximo ano, a Tabela Remuneratória dos Enfermeiros será ajustada transversalmente.
Esta alteração corresponde, para o índice 15, a um aumento de 52€, passando a remuneração base para cerca de 1330€.
Fomos ainda informados que se encontrava em análise na Comissão de Saúde a proposta da ASPE, desde abril de 2022, para a anulação das posições intermédias que têm provocado grandes prejuízos aos enfermeiros mais qualificados.
Para a ASPE é inadmissível que esta legislatura termine sem que fique resolvida a reparação desta injustiça e até inconstitucionalidade.
Com um orçamento anunciado, que se assume com o maior incremento financeiro para o SNS e, já sem o mecanismo das cativações pelo Ministério da Finanças, será injustificável a falta de reparação desta situação que coloca cerca de 15000 enfermeiros em situação de desigualdade salarial entre pares.
Para a ASPE esta será a última oportunidade para o Grupo Parlamentar do PS, que suporta o Governo, corrigir o mal que tem feito aos enfermeiros desde 2019, com as medidas transitórias do DL nº 71/2019, de 27 de maio.
