ASPE e Governo reúnem para 2ª ronda
de negociações do ACT global
24 setembro de 2025
A ASPE reuniu-se esta quarta-feira com o Governo, naquela que foi a 2.ª ronda de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a tutela. A Comissão Negocial do Governo foi, desta feita, liderada pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Ao longo de mais de duas horas de análise, ponto a ponto, cerca de 80% das medidas descritas até ao quinto capítulo da proposta inicial do Governo entregue à ASPE foram aceites pela associação sindical. Tal feito deve-se ao facto das normas mencionadas irem ao encontro daquelas que a ASPE sempre defendeu e apresentou ao Governo em primeira instância.
Estão aprovadas as cláusulas relacionadas com a área e âmbito do ACT, deveres da entidade empregadora, deveres do enfermeiro, garantias do enfermeiro, processo biográfico individual, avaliação desempenho, definição da prestação do trabalho, funções desempenhadas, sendo que em algumas destas cláusulas foram propostas alguns novos pontos que reforçam os direitos dos enfermeiros.
Matérias como procedimentos concursais, recompensa pelo desempenho, local de trabalho e período experimental foram alvo de novas propostas por parte da ASPE, bem recebidas pelo Governo, mas que serão objeto de avaliação e negociação na próxima ronda negocial.
A ASPE propôs compensação pelo desempenho em mais dias de férias, o limite ao mesmo concelho da mobilidade interna entre estabelecimentos na mesma ULS e um período de integração no mínimo de 30 dias, como supranumerário na mobilidade entre unidades do mesmo estabelecimento, para que o enfermeiro adquira os conhecimentos e as competências que assegurem a qualidade dos cuidados e a segurança dos doentes.
A ASPE defende a publicação em Diário da República de todos os avisos de abertura (em extrato) para que seja possível a divulgação alargada a todos os interessados, mas também a fiscalização de irregularidades e ilegalidades na sua tramitação.
Quanto às matérias de organização do tempo de trabalho, a Presidente, Lúcia Leite, salientou que a ASPE está disposta a negociar bolsa de horas, regime de adaptabilidade, horário concentrados e horário acrescidos, desde que seja assegurado o direito de opção dos enfermeiros e o Governo aceite:alterar a tabela remuneratória,
- remunerar os cargos exercidos gratuitamente pelos enfermeiros
- remunerar o regime de dedicação plena.
A ASPE definiu as suas “linha vermelhas” no dia 3 de setembro de 2025, mesmo sem conhecer as propostas do Governo e mantém-se firme na recusa de um
REGIME DE ADAPTABILIDADE e de BOLSA DE HORAS que dê poderes à entidade empregadora para decidir unilateralmente alterar o horário do trabalhador com 24 horas de antecedência ou períodos de aferição longos que eliminem o pagamento de horas suplementares como foi recentemente assinado pela Plataforma dos 5 Sindicatos com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP).
Na mesa de negociações, a ASPE também se fez representar pela Vice-Presidente da Direção Álvara Silva, pela Vice-presidente do Conselho Nacional Maria Guimarães, pela Conselheira Nacional Margarida Duarte e pelos Delegados Sindicais Nuno Sevivas (ULS de São João, EPE) e Paulo Marques (ULS de Lisboa Ocidente, EPE).
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