A ASPE foi convocada pelo SES Dr. Ricardo Mestre, para se pronunciar sobre as propostas que nos foram entregues no dia 22/11 a saber:

• Portaria que regulamenta o Índice de Desempenho da Equipa Multiprofissional (IDE) e os termos dos Incentivos Institucionais a aplicar às USF Mod. B e UCSP.
• DL que procede à 1ª alteração ao DL n.º 103/2023, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico de dedicação plena no SNS e da organização e do funcionamento das USFs, estabelecendo o regime jurídico da organização e funcionamento dos CRI, assim como o regime remuneratório e de incentivos.

A ASPE não renunciou ao seu direito a pronunciar-se, apesar das circunstâncias reuniu entre as 20:30 e as 22:30h com os representantes do Ministério da Saúde e das Finanças, da ACSS e da DE do SNS, IP para demonstrar o seu desagrado com:

• A publicação de um novo regime de trabalho aplicável aos enfermeiros sem qualquer negociação com os sindicatos;
• A imposição aos enfermeiros deste regime de trabalho, sem qualquer retribuição, sem direito a optar pelo regime atual como permitiram aos médicos;
• A aplicação de incrementos remuneratórios substanciais aos médicos sem paralelismo com os enfermeiros, quando fazem depender esses ganhos do trabalho e esforço de toda a equipa e não só de quem é beneficiado;
• A falta de sensibilidade para a organização dos serviços de enfermagem que na prática são o suporte para toda a atividade assistencial.
• A imposição de uma reforma que não se faz sem enfermeiros debatendo apenas com os médicos o rumo da futura organização dos serviços de saúde.

A ASPE sabe bem que, o Governo não precisa da aprovação dos sindicatos para publicar o que muito bem entender e também que, dadas as circunstâncias políticas do momento, já não estão reunidas as condições de isenção, transparência e temporais que permitam pronunciar-se com profundidade e fundamentação sólida sobre qualquer proposta de alteração.

O cenário de campanha eleitoral é já bem patente no discurso do Governo e também da maioria dos sindicatos dos enfermeiros!

Mas não vamos aceitar com resignação esta situação!

Em breve prestaremos mais esclarecimentos, estejam atentos às publicações da ASPE.

Para os associados mais informação em breve através do vosso e-mail.