Conforme previsto, a ASPE vai dar início a ações judiciais por entidade empregadora para a recuperação dos retroativos a janeiro de 2018, relativos ao descongelamento da progressão nas carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.

Consciente das ilegalidades cometidas no âmbito do descongelamento das carreiras, a ASPE encontra-se disponível para assessorar juridicamente todos os associados que pretendam recorrer às vias judiciais com o objetivo de ver reconhecido o direito ao pagamento dos retroativos a 2018.

Como podes proceder?

Os associados interessados devem preencher o formulário disponível em www.aspe.pt/contact , selecionando a opção “Intervenção” e indicando que pretendem via judicial para reconhecimento do direito aos retroativos a 2018.

Após ser participada a manifestação de interesse e preenchimento do formulário, será necessário reunir os seguintes documentos:

1. Avaliações de desempenho obtidas a partir de 2020 (ou anteriores, caso a notificação de pontos esteja incorreta);
2. Notificação de pontos de 2018 e 2022;
3. Recibos de vencimento de janeiro de 2018 em diante;
4. Nota Biográfica com o tempo de serviço e categorias detidas;
5. Indicação de um colega do mesmo serviço que exerça as mesmas funções ou que detenha uma categoria inferior e tenha recebido retroativos a 2018.
   

A ASPE mantém-se firme ao lado dos Enfermeiros, defendendo que o reconhecimento deste direito deve ser garantido a todos os profissionais, independentemente de terem contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho.

Apelamos ainda a todos os associados que partilhem esta informação nos grupos internos das suas instituições, de forma a dar conhecimento a outros colegas não sindicalizados, que poderão filiar-se na ASPE para integrar estas ações judiciais conjuntas.

Juntos Construímos o Futuro!