ASPE alerta para irregularidades em procedimentos concursais e solicita reunião urgente à ACSS
19 de dezembro de 2025
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) solicitou, no passado dia 12 de dezembro, uma reunião com caráter de urgência ao Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), na sequência da identificação de irregularidades sistemáticas em diversos procedimentos concursais das carreiras de enfermagem e de enfermagem especial.
No âmbito da monitorização sistemática que a ASPE realiza aos concursos públicos para recrutamento de enfermeiros, para diferentes categorias e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), têm sido detetadas várias inconformidade com o enquadramento legal em vigor, colocando em causa princípios fundamentais como a transparência, a igualdade de acesso e a justiça nos procedimentos concursais.
Irregularidades mais frequentemente identificadas
Da análise efetuada pelo Gabinete Jurídico da ASPE, destacam-se, entre outras, as seguintes limitações/irregularidades:
- Possibilidade de prorrogação do prazo de validade do procedimento concursal para além do limite máximo legal de 18 meses;
- Definição irregular do âmbito de recrutamento;
- Exigência de vinculação prévia ao SNS;
- Restrição da admissão de candidaturas apenas a enfermeiros com contrato por tempo indeterminado;
- Exclusão de candidatos que já detêm a categoria para a qual o concurso foi aberto, nomeadamente nas categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor;
- Valorização, em sede de avaliação curricular, apenas do tempo de exercício profissional no SNS;
- Definição irregular da posição remuneratória no momento da contratação.
Sempre que estas situações são identificadas, a ASPE tem procedido à notificação das entidades responsáveis, solicitando a respetiva retificação dos avisos de abertura dos procedimentos concursais. Destas irregularidades tem sido igualmente dado conhecimento à Senhora Ministra da Saúde, Dra. Ana Paula Martins, e ao Diretor Executivo do SNS, Prof. Doutor Álvaro Almeida, solicitando a sua intervenção.
Concursos mais justos são essenciais para atrair e reter enfermeiros
Para a ASPE, as limitações impostas em vários destes concursos não só colidem com a lei, como também contrariam o objetivo das políticas públicas atualmente em curso, que devem promover simultaneamente a retenção dos profissionais no SNS e a captação de novos enfermeiros, num contexto de reconhecida escassez de recursos humanos.
Neste enquadramento a ASPE solicitou uma reunião urgente à ACSS, reforçando a sua disponibilidade para um trabalho colaborativo e construtivo, com vista à correção de práticas administrativas ilegais, à prevenção de situações de litigância desnecessária e à defesa dos direitos dos enfermeiros. Agendamento esse, que já foi confirmado pela ACSS para o início de janeiro de 2026.
A ASPE continuará atenta, vigilante e ao lado dos enfermeiros, intervindo sempre que estejam em causa procedimentos que comprometam a legalidade, a equidade e a dignidade da profissão.
Juntos Construímos o Futuro!