Ao longo dos seus oito anos, e ainda que possa ser considerado um sindicado jovem, a ASPE tem estado envolvida nas transformações mais relevantes da profissão, incluindo a proposta que deu origem às carreiras de Enfermagem publicadas em 2019, após a Greve Cirúrgica.

Em 2024, a ASPE avançou ainda para uma Greve Parcial, que se encontra suspensa, com objetivos concretos, entre eles a negociação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aplicável a todos os Enfermeiros, independentemente do vínculo contratual.

O processo negocial para o ACT no SNS está suspenso pelo Governo desde 24 de setembro, apesar de desde essa data terem existido negociações sobre outras matérias, o que não suprime a preocupação com o atual estado da Saúde a nível nacional, nem a necessidade urgente de se publicar regulamentação coletiva aplicável aos enfermeiros.

Um retrocesso sem precedentes que afeta toda uma Classe

As alterações ao Código do Trabalho apresentadas pelo Governo, no denominado Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral – Trabalho XXI, levantam sérias dúvidas e inquietações. A ASPE considera que estas propostas representam um claro retrocesso civilizacional sem precedentes e difícil de justificar, com impacto direto na vida de quem trabalha no setor público, privado ou social.

Alguns dos pontos mais delicados incluem a facilitação de despedimentos e do recurso ao outsourcing, a crescente desregulação dos horários, o regresso do banco de horas individual e a redução de direitos relacionados com a parentalidade, a amamentação e a formação profissional. Também a contratação coletiva, o direito à Greve e a presença dos sindicatos nos locais de trabalho é atacada.

E se estas questões são fundamentais para qualquer trabalhador, para os enfermeiros são uma declaração de guerra. Para quem vive diariamente sob turnos irregulares, bancos de horas ilegais, alterações súbitas de horários e uma pressão constante que interfere com a vida familiar, estas propostas não são simples ajustes: representam, contrariamente, a legitimação de práticas que os Enfermeiros conhecem bem e que tanto têm tentado combater nos últimos anos.

Um apelo à união

Por tudo isto, a ASPE apela à participação dos Enfermeiros na Greve Geral agendada para 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN e pela UGT. Na ausência de um ACT que ajuste a legislação laboral à especificidade do exercício profissional dos enfermeiros e aos contextos de trabalho, as alterações estruturais ao Código do Trabalho são um verdadeiro agravamento das condições de trabalho dos enfermeiros legitimando abusos e ameaças, por isso é fundamental que a voz da profissão se faça ouvir com clareza e firmeza.

A defesa dos direitos dos Enfermeiros é inseparável da defesa da qualidade dos cuidados prestados à população. Esta é uma oportunidade para mostrar, de forma coletiva, que a profissão está unida, está disposta a encontrar soluções, mas não aceita voltar atrás.

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