9.ª Ronda Negocial ACT: ASPE defende modalidades
e regimes de trabalho ajustadas aos
contextos de trabalho dos enfermeiros
30 de abril de 2026
Realizou-se, no passado dia 30 de abril, a 9.ª Reunião Negocial no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos enfermeiros entre a tutela e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).
A reunião ficou marcada pela ausência de uma posição concreta do Governo relativamente às propostas já apresentadas pela ASPE, designadamente no que respeita à organização do tempo de trabalho. Apesar de a ASPE ter submetido propostas detalhadas, acompanhadas de fundamentação técnica e enquadramento prático, a tutela indicou que apenas se pronunciará numa fase posterior, após concluir um processo interno de análise comparativa entre as diferentes propostas sindicais.
Esta ausência de resposta impede, na prática, a evolução do processo negocial, uma vez que não permite identificar pontos de convergência, matérias suscetíveis de ajustamento ou áreas de eventual bloqueio.
Metodologia contestada pela ASPE
A ASPE manifestou preocupação relativamente à metodologia adotada pelo Governo, que assenta numa lógica de levantamento e comparação de articulados, sem discussão substantiva imediata das propostas apresentadas por este sindicato.
A ASPE sublinha que a negociação coletiva exige interação, debate técnico e político, bem como a apresentação de contrapropostas em tempo útil. Sem estes elementos, as reuniões perdem eficácia e reduzem-se a momentos sem impacto real no progresso das negociações, pelo que a ASPE considera indispensável um retorno claro do Ministério da Saúde que permita clarificar as posições da tutela para aprofundar e consolidar soluções.
Proposta para o tempo de trabalho: uma abordagem estrutural
No que respeita à organização do tempo de trabalho, a ASPE apresentou uma proposta de natureza estruturante, que vai além de ajustamentos pontuais e propõe uma reorganização coerente e integrada dos regimes existentes.
Esta proposta assenta na criação de mecanismos de flexibilidade regulada, que permitam às entidades empregadoras responder a necessidades operacionais, sem comprometer os direitos dos enfermeiros. Entre os instrumentos previstos destacam-se soluções de contratualização voluntária de horas adicionais, com limites claros, enquadramento temporal definido e salvaguardas que impedem práticas abusivas.
Foram expressamente rejeitados modelos assentes em bancos de horas desregulados ou na acumulação de horas não compensadas, defendendo que qualquer solução deve ser transparente, equilibrada e juridicamente enquadrada.
Ao mesmo tempo, a proposta introduz alternativas que potenciam ganhos de eficiência, nomeadamente através da valorização de profissionais já integrados nas equipas, reduzindo a necessidade de recurso a soluções externas ou improvisadas.
Realidade da profissão exige soluções ajustadas
A ASPE sublinhou que a profissão de enfermagem apresenta características específicas que não podem ser ignoradas no desenho de regimes de organização do tempo de trabalho.
Os enfermeiros asseguram cuidados em contínuo, 24 horas por dia, com elevada exigência física e emocional, frequentemente em contextos de pressão e escassez de recursos. A rotatividade de turnos, os impactos do trabalho noturno e a necessidade de assegurar a continuidade dos cuidados exigem uma abordagem diferenciada e tecnicamente fundamentada.
Neste contexto, a ASPE defende que o ACT deve garantir previsibilidade dos horários, planeamento com antecedência adequada, respeito pelos períodos de descanso e condições que permitam uma efetiva conciliação entre vida profissional e pessoal.
A regulamentação proposta pretende também corrigir práticas atualmente existentes, muitas vezes à margem do enquadramento legal em vigor, contribuindo para maior transparência, segurança jurídica e estabilidade organizacional.
Modelo de negociação: a clara divergência entre a tutela e ASPE!
Durante a reunião, ficou evidente uma divergência de fundo quanto ao modelo negocial a adotar.
A tutela reiterou a intenção de alcançar um único ACT aplicável de forma transversal aos enfermeiros, independentemente da estrutura sindical envolvida. A ASPE, por sua vez, alertou que essa opção, embora compreensível do ponto de vista da uniformização, não constitui uma imposição legal e pode limitar a construção de soluções adequadas e mais inovadoras.
A ASPE defende que a negociação deve permitir aprofundar propostas tecnicamente consistentes, mesmo que isso implique percursos diferenciados entre estruturas sindicais, salvaguardando sempre o objetivo de melhoria efetiva das condições de trabalho e da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Próximos passos
A tutela comprometeu-se a proceder a uma análise global das propostas e a articular posteriormente uma reunião com a presença da Senhora Ministra da Saúde e do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, não sendo expectável que tal ocorra antes de meados de maio.
A ASPE reafirma a sua total disponibilidade para um processo negocial sério, exigente e orientado para resultados, sublinhando que o sucesso deste processo depende de uma efetiva vontade política, de diálogo construtivo e da apresentação de posições claras que permitam alcançar um acordo coletivo que valorize os enfermeiros e responda às necessidades do SNS.
Nesta reunião, a ASPE fez-se representar pela Presidente, Lúcia Leite, pela Vice-Presidente da Direção Álvara Silva, pela Vice-presidente do Conselho Nacional Maria Guimarães, e pelos Delegados Sindicais Nuno Sevivas (ULS de São João, EPE) e Paulo Marques (ULS Lisboa Ocidental, EPE).
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