5ª Reunião Negocial com o Governo - 26 de outubro de 2022
Dois meses depois da interrupção das negociações na sequencia da substituição da equipa ministerial da saúde a ASPE realizou a 5ª ronda negocial com o Governo.
Nesta reunião fomos informados que o Governo pretende encerrar o processo negocial sobre a contagem correta de pontos para efeitos de descongelamento das carreiras no dia 2 de novembro e foi-nos apresentado pela primeira vez um projeto de diploma que inclui a identificação das situações a resolver e as condições de aplicação/pagamento.
ASPE informou a Mesa Negocial do Governo que considera a proposta apresentada pelo Governo um retrocesso nas negociações uma vez que, durante várias rondas negociais com a equipa anterior nos foi sempre afirmado que não íamos deixar ninguém para trás!
Mas ao que parece a estratégia mudou com a equipa do Dr. Manuel Pizarro e agora apresentam uma proposta que distribui dinheiro a Enfermeiros, para que o Governo possa assumir um discurso politico de valorização da carreira, mas que na prática prejudica todos e penaliza fortemente os mais antigos e mais qualificados.
De referir que a ASPE apresentou ao Governo a 24 de junho 2022 a tipificação de todas as situações a resolver e a 6 de setembro de 2022 uma proposta de diploma. A estas propostas nunca recebemos qualquer oposição da equipa anterior, vindo agora esta nova equipa da saúde retroceder na posição.
A proposta apresentada pelo Governo apenas permite a justa correção dos enfermeiros CIT ou CTFP que passaram em 2011, 2012 ou 2015 para os 1201,48€, renegando-lhes, contudo, o direito aos retroativos a 1 de janeiro de 2018, a que teriam direito e que os seus colegas de trabalho já descongelados tiveram.
Esta proposta não assegura todas as situações a corrigir na atribuição de pontos que constam da tipificação apresentada pela ASPE (ver documento no separador DOCUMENTOS da área reservada) de que destacamos:
- Os enfermeiros que transitaram para a categoria superior por concurso entre 2004 e 2010;
- Os enfermeiros que tiverem alteração de posicionamento remuneratório entre 2004 e 2010 por passagem administrativa à categoria de graduado ou viram aplicados os benefícios previstos no Decreto-lei nº 437/91, de 8 de novembro, como são exemplo o cargo de responsável pela formação em serviço ou o reconhecimento de graus académicos;
- Os enfermeiros das categorias subsistentes que acumularam pontos e foram impedidos de os utilizar pela integração na categoria de Enfermeiro Gestor;
- Os enfermeiros que transitaram para posições virtuais (intermédias) porque já detinham em 2010 um vencimento superior aos 1201,48€ mas inferior ao índice remuneratório seguinte.
Em todos estes exemplos os enfermeiros em causa vão ver anulados os anos anteriores e vão ser penalizados por serem mais antigos, por terem passado administrativamente a graduados, por terem assumido cargos de responsabilidade e outras exceções que deveriam ter sido acauteladas.
Todos estes enfermeiros vão ser ultrapassados na remuneração base por colegas mais novos na profissão ou que não adquiriram mais qualificações!
No dia 2 de novembro vamos esperar que haja alterações à proposta por parte do Governo, porque se não houver a ASPE não compactuará com discriminação por decreto!"
