Metodologia: cadência semanal e versões com alterações visíveis

No início da sessão a ASPE foi informada que iria trabalhar sobre uma nova proposta que não lhe foi entregue previamente, decorrente de uma análise que a tutela tem vindo a fazer. E, mais uma vez, a comissão negocial do Governo escusa-se a seguir um processo negocial que respeite o trabalho apresentado e desenvolvido ao longo dos meses pela ASPE.

Na sequência deste facto, a ASPE alertou para uma preocupação determinante: a apresentação de uma nova versão do documento, sem identificação explícita das alterações introduzidas, compromete a eficiência do trabalho e que obriga a “revisitar” cláusulas que já se encontravam fechadas entre ambas as partes.

Relativamente aos ajustes feitos pelo Governo à redação do projeto de ACT em análise, Presidente da ASPE, Lúcia Leite, foi clara quanto à necessidade de manutenção do rigor sob pena de fragilizar a confiança: “sempre que o documento seja atualizado, as alterações devem ser destacadas, permitindo identificar rapidamente o que foi mantido, o que foi modificado e os pontos que permanecem em aberto”.

A ASPE reforçou que a previsibilidade é essencial para preparar a negociação com fundamentação técnica e jurídica, sublinhando que os representantes sindicais conciliam estas reuniões com trabalho assistencial e outras responsabilidades.

O ponto positivo foi a tutela ter aceitado a sugestão da ASPE de implementar uma cadência regular de reuniões negociais, idealmente em ritmo semanal, de modo a manter os assuntos na ordem do dia, reduzindo assim a dispersão entre mesas negociais e promovendo o foco no essencial para que se melhore a eficiência.

Ficou assumido o compromisso de envio, até ao final da semana, de uma proposta consolidada por parte do Governo, acompanhada da calendarização para as próximas reuniões.

Garantias e condições de trabalho: estacionamento e mobilidade interna

No capítulo das garantias, foi debatida a inclusão dos parques de estacionamento no elenco de matérias onde se pretende impedir exploração com fins lucrativos. A ASPE enquadrou o tema como um problema real e grave, sobretudo em cidades e em contextos de turnos, onde não há alternativa dos enfermeiros se poderem deslocar de transportes públicos.

A tutela reconheceu e registou a preocupação, esclarecendo que o tema, por si só, não constitui uma fratura negocial, mas ficou sinalizada a necessidade de fundamentação adicional e discussão em sede própria.

Integração e segurança clínica: divergências sobre mudanças de posto de trabalho e “período de integração”

Um dos momentos mais sensíveis da reunião centrou-se em propostas da ASPE relacionadas com as mudanças do posto de trabalho e do tempo mínimo de integração, incluindo o período experimental.

A ASPE defendeu que a mobilidade imediata entre serviços, sem integração adequada, aumenta os riscos clínicos e organizacionais, podendo comprometer a segurança do doente e a responsabilidade profissional do enfermeiro. Para a ASPE, esta não é uma matéria “idealista”, mas uma exigência de segurança e qualidade, baseada na realidade do funcionamento e na complexidade logística e técnica dos serviços de saúde.

A tutela, por seu lado, considerou que estas normas, tal como formuladas, não devem constar no capítulo das garantias do trabalhador e poderão fazer mais sentido noutros capítulos (por exemplo, organização do tempo de trabalho e organização de serviços), admitindo analisar os racionais apresentados e ponderar a melhor integração no texto final.

Ficou acordado que a ASPE apresentará fundamentação técnica para sustentar estas propostas, permitindo reavaliar o tema com base em critérios e enquadramento adequado, tendo em conta a real situação vivida pelos enfermeiros e o contexto em Saúde.

Recrutamento e promoção: defesa de abertura para captar experiência

Em matéria do recrutamento e concursos, a ASPE reafirmou a necessidade de preservar a lógica de abertura das carreiras, facilitando o ingresso também a categorias superiores, para captar profissionais com experiência nos setores do privado e do social, mas sobretudo para viabilizar o regresso de enfermeiros emigrados.

A ASPE alertou ainda para o risco de um recuo que, na prática, conduza o SNS ao recrutamento apenas de recém-licenciados, sem experiência e com pouca maturidade profissional.

Banco de horas e adaptabilidade: rejeição de modelos que concentrem poder na entidade empregadora

Sobre adaptabilidade e “banco de horas”, a ASPE reiterou que não rejeita flexibilidade por princípio, mas recusa soluções que coloquem a decisão exclusivamente do lado da entidade empregadora, que obriguem, sem acordo prévio, os enfermeiros a longas jornadas de trabalho diário e semanal, sem o pagamento legalmente previsto do trabalho suplementar.

A ASPE informou ainda que tem propostas próprias de flexibilidade e organização do trabalho, que ficou de entregar até ao fina da semana, concebidas para responder às necessidades dos serviços sem transformar os profissionais em “recursos” permanentemente ajustáveis e reféns da crónica falta de planeamento das estruturas gestionárias.

Nesta mesa de negociações, a ASPE fez-se representar pela Presidente, Lúcia Leite, pela Vice-Presidente da Direção Álvara Silva, pela Vice-presidente do Conselho Nacional Maria Guimarães e pelos Delegados Sindicais Nuno Sevivas (ULS de São João, EPE) e Paulo Marques (ULS de Lisboa Ocidental, EPE).

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