A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) participou esta sexta-feira na terceira reunião negocial com a tutela sobre a adaptação do SIADAP 3 à carreira especial de Enfermagem, num encontro marcado por uma análise da proposta integrada em discussão, esclarecimentos da tutela quanto à importância destas alterações e pela identificação de soluções que permitam tornar o modelo de avaliação mais justo, coerente e operacionalizável nas diferentes realidades das Unidades Locais de Saúde (ULS).

ASPE defende um modelo mais coerente e ajustado à realidade da Enfermagem

Ao longo da reunião, a ASPE reiterou que a proposta deste sindicato foi construída com base em princípios de simplificação, coerência e adequação às alterações legislativas e estruturais que a carreira de Enfermagem sofreu nos últimos anos.



A ASPE sublinhou ainda que a proposta apresentada pelo Governo mantém as várias fragilidades já identificadas no sistema atualmente em vigor, considerando que existe uma excessiva aproximação à anterior Portaria n.º 242/2011, limitando-se sobretudo à adaptação do ciclo avaliativo para um período anual.

Nesse sentido, a ASPE defendeu que a adaptação do SIADAP 3 não pode ignorar a evolução da carreira de Enfermagem nem as exigências concretas dos contextos assistenciais atuais.

Ponderações entre objetivos e competências

Um dos principais pontos debatidos durante a reunião prendeu-se com a definição das ponderações atribuídas aos diferentes tipos de objetivos e às competências.

A ASPE explicou que a sua proposta reduz o peso dos objetivos de intervenção de 50% para um intervalo entre 35% e 45%, permitindo uma distribuição mais equilibrada da avaliação e evitando que metade da classificação final dependa apenas de uma única tipologia de objetivos.

Defendemos ainda a valorização da componente comportamental e das competências profissionais, considerando que a atividade dos Enfermeiros possui uma forte dimensão relacional, ética e comportamental que deve ser reconhecida também neste processo avaliativo.

Foi igualmente reforçada a necessidade de manter coerência entre os conceitos utilizados na lei geral e aqueles que venham a constar na adaptação específica da carreira de Enfermagem.

Competências e objetivos devem ser definidos de forma transversal nas ULS

Outro dos temas centrais da reunião incidiu sobre a criação de listas únicas de objetivos e competências dentro de cada ULS.

A proposta da ASPE prevê que, nas ULS, os Conselhos Coordenadores da Avaliação dos Enfermeiros assumam definitivamente o papel central na definição dessas listas, garantindo que os indicadores sejam uniformes entre Enfermeiros, transversais aos contextos e alinhados com os objetivos estratégicos de cada instituição.

Segundo a ASPE, esta metodologia permitirá assegurar maior coerência interna no processo de avaliação, evitando discrepâncias entre serviços/unidades ou equipas e promovendo uma lógica de objetivos “em cascata”, alinhados com os planos estratégicos das ULS.

Regras para os avaliadores geraram debate

A definição dos critérios para o exercício das funções de avaliador foi outro dos pontos discutidos durante a reunião.

A ASPE defendeu que o primeiro avaliador deve ser o superior hierárquico de Enfermagem. Defende ainda que para o exercício da função de avaliador o Enfermeiro deverá deter no mínimo a categoria de Enfermeiro especialista, por considerar que esta exigência é coerente com a estrutura tricategorial da carreira de Enfermagem.

A ASPE frisou ainda a importância de evitar situações de inversão hierárquica ou funcional nos processos avaliativos, admitindo, contudo, alguma flexibilidade relativamente à área de especialidade do avaliador, tendo em conta as diferentes realidades dos contextos.

ASPE alerta para problemas no cumprimento dos ciclos avaliativos

Durante a reunião, a ASPE chamou ainda a atenção para uma realidade que continua a verificar-se em várias ULS: o incumprimento dos ciclos avaliativos.

Alertámos para a necessidade da futura Portaria prever mecanismos claros para responder a situações em que não se consigam concretizar o processo de avaliação.

A ASPE recordou que persistem dificuldades operacionais práticas em grande parte do país e defendeu que a regulamentação deve contemplar soluções concretas para proteger os Enfermeiros perante essas situações.