Foi realizada mais uma ronda negocial com o Governo, onde foram discutidos os fundamentos que justificam a correção das injustiças no processo de descongelamento ao abrigo da Lei do Orçamento de Estado de 2018, bem assim como as penalizações decorrentes da alteração da estrutura da carreira em 2019, pelo Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio.

De referir que a 15.07.2022, a Direção da ASPE já tinha informado por ofício a SES, Dra. Fátima Fonseca que não estava "(...) satisfeita com o ritmo lento, insidioso e aparentemente dependente de levantamentos incorretos e pouco objetivos a que a ACSS nos habituou e que submetem sempre a resolução dos problemas dos enfermeiros a lógicas financeiras e orçamentais".

Afirmamos ainda que: "porque estamos atentos ao que se passa no país, na política em geral e aos ataques ferozes que estão a ser perpetrados ao Ministério da Saúde por lobbys organizados de outras profissões, queremos alertar que OS ENFERMEIROS NÃO VÃO ACEITAR que a sua situação deixe de ser A PRIORIDADE".

Nesse ofício EXIGIMOS UMA PROPOSTA CONCRETA para se perceber, com clareza, o que o Governo se está a propor corrigir efetivamente e termos uma base de negociação.

FOI COM SATISFAÇÃO que recebemos a PROPOSTA que nos foi apresentada e explicada, pela SES Dra. Fátima Fonseca, que será objeto de contraproposta por parte da ASPE, com vista a assegurar que nenhuma das situações tipificadas pela ASPE fica por contemplar.

Como sempre afirmamos não vamos aceitar que os Enfermeiros no continente tenham condições menos favoráveis do que as que já negociamos para os Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira.

Ficaram agendadas as próximas reuniões e é expectativa de ambas as partes, o Governo e a ASPE, que a 14 de setembro se possa fechar esta negociação.