A DE do SNS, IP representada pela Enfª Filomena Cardoso reuniu hoje com uma delegação da ASPE, liderada pela Enfª Lúcia Leite, durante 2 horas, para se analisar a situação atual do SNS, as reformas em curso e o impacto sobre as condições de trabalho dos enfermeiros.


Nesta reunião não esteve presente, como previsto a Dra. Fátima Fonseca, por razões de saúde.


A ASPE informou a DE do SNS, IP que os enfermeiros não aceitarão de forma pacífica a atribuição de competências de prescrição aos farmacêuticos, nem nas situações crónicas nem agudas, bem como a sua legitimação para administrar vacinas a adultos nas farmácias.


O mero anúncio, ontem, pelo Dr. Fernando Araújo, dessa possibilidade tem sido gerador de manifestações impetuosas dos Enfermeiros em todos os contextos, mas sobretudo nos Cuidados de Saúde Primários.


A ASPE assegurou que se não houver um recuo nesta posição apoiará todas as formas de luta que venham a verificar-se adequadas para que não sejam desprotegidos os cidadãos, atribuindo-se a quem vende o direito a induzir a procura e sobretudo a substituir os enfermeiros nas suas áreas de competências.


Ninguém consegue compreender que até à data o Ministério da Saúde se tenha recusado sempre a atribuir aos Enfermeiros de Família e a outros Enfºs Especialistas o direito a renovar as prescrições terapêuticas ou a acompanhar os doentes diabéticos e hipertensos que vigiam regulamente e agora se venha reconhecer o poder de prescrever e administrar medicamentos a um qualquer Farmacêutico, ou pior a um Técnico de Farmácia, que não conhece a história clínica dessa pessoa.


A confirmar-se esta decisão, estaremos perante a afirmação da política da mercantilização da saúde e da desregulação das profissões, remetendo-nos aos anos 60 quando o Farmacêutico era, na comunidade, muitas vezes, o único profissional de saúde disponível e que conhecia a população da sua comunidade!

Um retrocesso de mais de meio século!


A ASPE manifestou ainda interesse na regularização imediata das seguintes situações:

  • Publicação da revisão da Portaria dos Procedimentos Concursais;
  • Nomeação imediata do representante das EPE para se iniciar o processo de negociação de ACT na DGERT;
  • Reorganização das USF Modelo B, que se pretende que seja massificada, salvaguardando que os Enfermeiros não estão obrigados a incrementar o seu horário de trabalho para além da 35/horas por semana;
  • Integração de mais enfermeiros nas USFs de modo a responder ao desejado incremento das carteiras adicionais de serviços e alargamento do períodos de atendimento;
  • Consolidação da mobilidade de todos os enfermeiros que pretendam permanecer nas unidades onde atualmente desempenham funções sem perda de remuneração e categoria.


Foram ainda abordados outros assuntos importantes como a nova carreira dos TAS, os constantes atropelos aos direitos dos enfermeiros no que se refere a horários de trabalho e carga de trabalho com dotações inseguras e à organização das Unidades de Cuidados Paliativos nas ULS.


Consulte as propostas da ASPE em www.aspe.pt no separador >> Ações Reivindicativas <<.