A ASPE realizou uma reunião com o Governo, esta quarta-feira, que foi classificada como negociação suplementar, sobre as propostas mais recentes dos diplomas relativos aos centros de elevado desempenho (CED) e à reorganização das urgências externas centralizadas. 

De referir que não foram entregues pelo Governo à ASPE as propostas de diploma na íntegra, o que inviabilizou que a ASPE pudesse analisar e pronunciar-se de forma definitiva sobre estes diplomas legislativos com inegável impacto nas condições de trabalho dos enfermeiros. 

O encontro, realizado por videoconferência, serviu para discutir as alterações introduzidas pelo Governo que vão ao encontro do reivindicado pela ASPE na reunião anterior, nomeadamente:

• Ter sido eliminado o ponto que atribuía o poder ao Conselho de Administração de determinar a integração de trabalhadores do seu mapa de pessoal, contra a sua vontade, na escala da urgência externa centralizada de âmbito regional;
• Reconhecer como tempo de trabalho o tempo de deslocação entre ULS dos profissionais em deslocação em serviço.

Porém, a ASPE reitera preocupações de natureza técnica e jurídica, em especial sobre o valor dos incentivos aplicáveis aos Enfermeiros especialistas, o foco na produtividade ao invés da qualidade nos CED e no que se refere à concentração de urgências repudiamos o encerramento de maternidades periféricas e as condições de funcionamento das equipas multiprofissionais de urgência externas centralizadas.

Urgências Regionais: Alterações apresentadas pela tutela

Durante a reunião, a tutela clarificou aspetos sobre a organização das urgências centralizadas, nomeadamente a continuidade da afetação dos profissionais às suas Unidades Locais de Saúde (ULS) e a contabilização do tempo de deslocação entre unidades como tempo de trabalho.

A ASPE destacou como positivo o reconhecimento dessas alterações, mas considerou que persistem várias insuficiências. 

“Apesar das correções introduzidas, permanecem dúvidas que impedem uma análise completa e transparente do diploma”, sublinhou a Presidente da ASPE, lembrando que o documento integral ainda não foi disponibilizado aos sindicatos. Ainda assim, foi reconhecido o esforço de revisão feito pela tutela, sobretudo no que respeita à correção de incongruências identificadas em reuniões anteriores.

CED: Enquadramento das especialidades e valorização das carreiras

A ASPE voltou também a insistir na importância de assegurar que os incentivos previstos para os CED sejam atribuídos de forma coerente, tendo em conta as categorias dos Enfermeiros. Para a ASPE o regime de incentivos individuais não pode ser igual para Enfermeiros especialistas e Enfermeiros em geral. A proposta do Governo de majoração de 30% igual para Enfermeiros em geral e para EESMO é inaceitável!

A tutela foi alertada ainda que, com a redação atual do diploma, promovida por outros sindicatos, ao permitir que Enfermeiros com especialidade, mas sem a categoria sejam abrangidos pelos incentivos, legitima atuais práticas ilegais de remunerar como generalistas os Enfermeiros Especialistas de Saúde Materna e Obstétrica (EESMO), bloqueando a natural progressão na carreira e perpetuando a não abertura de concursos. 

Mais grave ainda é promover que EESMO não integrados na categoria de Enfermeiro Especialista, por via da aplicação dos incentivos dos CED, fiquem com salários mais elevados que os que se encontram na categoria na sequência de procedimento concursal.

A ASPE defende que tal solução vai desestruturar as carreiras de enfermagem, desincentivar a progressão e comprometer a valorização efetiva da profissão.

CED: Critérios de produtividade VS critérios de qualidade

Outro ponto central na reunião foi a ponderação dos critérios de produtividade e qualidade nos incentivos propostos aos Enfermeiros.

A ASPE reiterou a proposta de inversão dos pesos atualmente previstos - 60% produtividade e 40% qualidade - por considerar que o foco deve estar na segurança, qualidade clínica e resultados em saúde, e não na quantidade de atos praticados.

“Promover a quantidade sem salvaguardar a qualidade pode ser prejudicial. O objetivo deve ser fazer melhor, não apenas fazer mais”, reforçou Lúcia Leite.

A ASPE reforçou ainda a necessidade de corrigir a designação oficial nos diplomas da designação dos títulos profissionais dos EESMO, Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstétrica, e não em “obstetrícia” como erradamente tem sido mencionado.

No final da reunião, o Governo assumiu que muito em breve enviará a redação final dos diplomas e a Presidente da ASPE, Lúcia Leite, sublinhou que não é possível emitir um parecer favorável a um qualquer diploma cujo articulado completo não foi disponibilizado, impedindo-se uma análise rigorosa e transparente. 

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