ASPE defende junto do Governo incentivos
até 50% para EESMOS e urgências abertas para grávidas de baixo risco em todas as maternidades
24 de outubro de 2025
A ASPE reuniu-se esta sexta-feira, dia 24 de outubro, com representantes do Executivo, mais precisamente a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Gonçalves, Francisco Matos, em representação da Direção Executiva do SNS e o obstetra Diogo Aires Campos, em representação da Comissão da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente.
Estiveram em análise os dois diplomas em fase de construção: o que definirá o modelo das urgências regionais através de Serviços de Urgência Centralizados, e o que regulamentará os Centros de Elevado Desempenho (CED) - estruturas experimentais em hospitais de referência.
A ASPE deixou claro que há medidas sobre as quais ainda não se consegue pronunciar, na medida em que os diplomas enviados à ASPE se encontram incompletos, com várias medidas omissas e alíneas por elencar.
Nesta reunião, que durou cerca de uma hora, a ASPE liderada pela Presidente, Lúcia Leite, fez-se representar também pelas Vice-Presidentes da Direção, Álvara Silva e Andreia Oliveira, pela Vice-Presidente do Conselho Nacional, Maria Guimarães, e pela Conselheira Nacional por Braga, Fernanda Macedo.
Preocupações da ASPE quanto às Urgências Regionais
Na reunião, a ASPE manifestou diversas preocupações relativamente à operacionalização das urgências centralizadas de âmbito regional, destacando a falta de clareza quanto à constituição das equipas multidisciplinares, à dimensão das mesmas face à população abrangida, à imposição de mobilidade aos Enfermeiros, e às condições das instalações para acolher equipas alargadas e um maior volume de utentes.
A ASPE questionou ainda a definição dos critérios de mobilidade entre unidades locais de saúde (ULS), a antecedência com que os Enfermeiros irão ter conhecimento das escalas e das deslocações, a compensação dos profissionais deslocados e a compatibilização dos horários de trabalho entre diferentes instituições.
Foi igualmente sublinhada a importância de garantir ambientes seguros e equipas integradas, alertando que a transferência de enfermeiros entre instituições pode comprometer a eficiência e a segurança dos cuidados, dada a diversidade de métodos de trabalho e de materiais à disposição.
A Presidente da ASPE recomendou que o Ministério minimize a mobilidade de enfermeiros entre unidades, reforçando as equipas locais com os recursos necessários para garantir qualidade e segurança na prestação de cuidados.
Centros de Elevado Desempenho: contributos e propostas
Quanto aos Centros de Elevado Desempenho, a ASPE manifestou preocupação com o desconhecimento de várias medidas do diploma apresentado, e reiterou a necessidade manter abertas as urgências hospitalares para grávidas de baixo risco em todas as maternidades do país.
Foram igualmente levantadas dúvidas sobre a definição de “perfil adequado” para integração nestes CED e sobre o modelo de incentivos previsto, defendendo a ASPE a inversão da ponderação dos componentes que determinam os incentivos financeiros, dando maior peso à qualidade dos cuidados prestados em detrimento do volume de produção: 60% qualidade / 40% produtividade.
A ASPE propôs ainda que se estabeleça uma diferenciação remuneratória clara entre enfermeiros especialistas e não especialistas, tendo em conta os diferentes níveis de responsabilidade, especialmente nas áreas da saúde materna e obstétrica, mais precisamente de incentivos até 50% para Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EESMOS).
Compromisso e colaboração
Ao longo da reunião, a ASPE reafirmou a sua postura construtiva e colaborativa, assumindo o compromisso de continuar a contribuir para o aperfeiçoamento dos diplomas em discussão. A Presidente da ASPE, Lúcia Leite, salientou que os modelos em causa só serão eficazes se assegurarem condições de segurança, valorização profissional e estabilidade nas equipas de enfermagem, que resultaram num eficaz atendimento da população.
A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, reconheceu a importância dos contributos apresentados e garantiu que as observações da ASPE serão ponderadas no processo legislativo em curso, reforçando que ambos os projetos se encontram ainda em fase de revisão e auscultação das estruturas representativas dos profissionais.
A ASPE espera ter conseguido alertar para várias questões sensíveis, que colocam em causa a boa manutenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em conta que o Executivo esclareceu que os documentos ainda se encontram em fase de apreciação política e sujeitos a ajustamentos antes da aprovação final.
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