ASPE defende “dotações seguras” para
Enfermeiros Gestores no 15.º Congresso Internacional da APEGEL
18 de outubro de 2025
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) marcou presença no 15.º Congresso Internacional da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Gestores e Liderança (APEGEL), que decorreu de 16 a 18 de outubro de 2025, em Viseu.
Integrada na mesa-redonda “O Enfermeiro Gestor e a Sustentabilidade do Ecossistema da Saúde”, a ASPE foi representada pela sua Presidente, Lúcia Leite, que apresentou o tema “Dotações seguras na gestão de enfermagem: argumento sindical”.
Durante a sua intervenção, Lúcia Leite destacou a importância de assegurar condições adequadas de gestão de enfermagem e dimensionamento das equipas, reforçando que a sustentabilidade do sistema de saúde depende diretamente da valorização e da dotação segura dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A apresentação da ASPE revisitou a evolução histórica da carreira de enfermagem desde o Decreto-Lei n.º 437/91, passando pelos Decretos-Leis n.º 247 e 248/2009, até ao Decreto-Lei n.º 71/2019, que redimensionou a estrutura hierárquica de categorias, criou funções de direção e definiu pela primeira vez o número mínimo de 10 enfermeiros por posto de trabalho de enfermeiro gestor.
Lúcia Leite defendeu a necessidade de uma definição clara do limite máximo de enfermeiros por posto de trabalho de enfermeiro gestor, ou seja, dotações seguras de enfermeiros gestores. E esclareceu que a ASPE defende, desde 2021, que as carreiras sejam alteradas para que haja definição do limite superior de enfermeiros por cada gestor para que estes profissionais consigam assumir na plenitude as suas competências e conteúdo funcional.
Assim, tem sido proposto que cada enfermeiro gestor tenha sob a sua responsabilidade entre 10 e 35 enfermeiros, sublinhando a Presidente da ASPE que a segurança e qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos exigem “líderes com visão, compromisso com as equipas e disponibilidade para promover o seu desenvolvimento”.
Foi defendido ainda que as funções de coordenação de equipas e assessoria técnica devem ser reconhecidas, valorizadas e por isso remuneradas. Neste sentido, Lúcia Leite esclareceu que ASPE entregou ao Governo no âmbito da negociação coletiva várias propostas de suplementos remuneratórios que podem ser consultadas AQUI.
“Enquanto estas funções não forem remuneradas não serão valorizadas! As unidades trabalham e funcionam com base no trabalho gratuito dos enfermeiros na organização dos serviços, na coordenação de equipas e gestão de materiais e equipamentos. E depois quando chega à hora das estatísticas e dos resultados não aparecem! E em consequência também não são chamados aos grupos de decisão!”, afirmou Lúcia Leite.
A ASPE está empenhada em defender condições de trabalho para os enfermeiros com funções de gestão e em reforçar o seu papel na sustentabilidade do ecossistema da saúde e na defesa de políticas de gestão centradas na segurança e qualidade dos cuidados de enfermagem em Portugal.
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