Neste encontro, a Ordem esteve representada pelo Bastonário Luís Filipe Barreira e pelos Vice-presidentes Ana Fonseca e João Paulo Carvalho. A comitiva da ASPE foi liderada pela Presidente Lúcia Leite, que esteve acompanhada pela Vice-presidente da Direção Álvara Silva, pelos Conselheiros Nacionais Ândrea Figueiredo e Filipe Alves e pelo Delegado Sindical Luís Reis.

Foram debatidos pontos em comum entre todos os sindicatos, referindo-se que existem aspetos divergentes uma vez que a ASPE pretende um ACT que dê futuro à profissão e aos enfermeiros, que é muito mais do que harmonizar as condições de trabalho entre CIT e CTFP. 

Foram abordadas algumas fragilidades do Decreto nº 111/2024, de 19 de dezembro, identificadas pela ASPE e enviadas ao Governo aquando da consulta pública que, entre outras, podem originar novas inversões remuneratórias. 

Outros exemplos são a baixa diferença remuneratória entre categorias, não se ter alterado o limite de 25% de enfermeiros especialistas por instituição que é manifestamente insuficiente com a constituição das ULS e não se ter salvaguardado a progressão remuneratória em caso de concurso para a categoria de enfermeiro, o que limita a contratação de enfermeiros experientes para o SNS. 

Dentro deste tópico, foi mostrada a preocupação sobre a diminuição da procura da formação pós-graduada por parte dos Enfermeiros em resultado da pouca atratividade remuneratória da Categoria de Enfermeiro Especialista. Nas condições atuais, a falta de estímulo para os profissionais se especializarem vai comprometer não só o desenvolvimento técnico-científico da Enfermagem, como também o reforço da qualidade dos cuidados prestados, especialmente em áreas críticas que requerem competências diferenciadas.

A ASPE defende que existem aspetos que necessitam de ser introduzidos nas carreiras, designadamente alterar a limitação de 25% de especialista para o mínimo de 35% por instituição o que implica nova revisão legislativa.

Foi abordada pela Ordem a crescente competitividade do setor privado em relação ao setor público na área da Enfermagem, com especial destaque para as significativas diferenças salariais atualmente existentes. Foi sublinhado que estas discrepâncias tornam o setor privado uma opção cada vez mais atrativa para os profissionais, não apenas do ponto de vista remuneratório, mas também em termos de condições laborais e oportunidades de progressão.



Foram apresentados exemplos concretos da degradação das condições de trabalho nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo o caso do Hospital de Vila Franca de Xira especialmente citado. Esta Unidade Local de Saúde (ULS) tem enfrentado dificuldades crescentes na retenção de recursos humanos qualificados, refletindo um cenário de desgaste estrutural e perda de capacidade assistencial que não é isolado, mas representativo de uma realidade mais ampla.

Adicionalmente, foi referido por parte da Ordem que atualmente recebe pedidos de declaração para efeitos de emigração de cerca de 60% dos Licenciados em Enfermagem no mesmo ano, revelando uma tendência persistente e preocupante. Este dado reforça a perceção de que as atuais condições oferecidas pelo Estado são insuficientes para reter profissionais, o que compromete a sustentabilidade dos serviços públicos de saúde.

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros alertou para a dificuldade crescente do Estado em competir com o setor privado, a menos que sejam criadas condições significativamente melhores para atrair e reter os Enfermeiros no SNS. Sem uma estratégia de valorização clara e eficaz, torna-se praticamente impossível evitar o êxodo continuado de profissionais.

Em concordância, a Presidente da ASPE defende, como medidas de retenção a necessidade urgente de proceder à regularização de concursos e processos de recrutamento. A instabilidade contratual e os atrasos sistemáticos nos concursos públicos são fatores que alimentam a desmotivação dos profissionais e contribuem para a perda de capital humano qualificado. A carência permanente de recursos e o recurso a falsas horas suplementares para manter os serviços em funcionamento estão a ter também um impacto muito negativo e urge corrigir.

Outro assunto em destaque por parte da ASPE foi a apresentação da proposta do regime de horário acrescido temporário, que visa permitir aos enfermeiros, de forma voluntária, o alargamento do seu horário de trabalho em determinados períodos, mediante contrapartida adequada. Esta modalidade pode representar uma resposta flexível às carências temporárias de recursos humanos, sem recorrer a medidas de cariz permanente.

No plano da organização do tempo de trabalho, foram explicadas as modalidades de horário concentrado e os seus respetivos trâmites administrativos. Esta proposta da ASPE permite, por exemplo, o cumprimento das horas contratuais em menos dias por semana, o que pode favorecer o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, especialmente em zonas com carência de profissionais.

A ASPE defende ainda a necessidade de negociar, de forma específica, o regime de prevenção e chamada, atualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º 62/79 apenas para médicos e a dedicação plena.

A Ordem dos Enfermeiros (OE) manifestou a intenção de criar um modelo de prescrição autónoma de Enfermagem, uma proposta que representa um passo importante na valorização da autonomia técnica e científica da profissão. Esta iniciativa pretende permitir que os Enfermeiros possam prescrever, de forma independente, determinados cuidados, produtos de apoio, consumíveis clínicos ou intervenções dentro do seu âmbito de atuação, especialmente em contextos de cuidados de saúde primários e gestão da doença crónica.

A ASPE, por sua vez, defende que, para que esta medida tenha eficácia e credibilidade, é essencial garantir a existência de um processo formal de validação da prescrição, bem como a emissão de uma receita reconhecida oficialmente. Esta formalização é vista como um passo necessário para garantir segurança jurídica, responsabilização profissional e integração plena da prescrição de Enfermagem no sistema de saúde.



No âmbito deste debate, a Ordem esclarece que defende uma proposta que conjuga dois modelos: a prescrição autónoma e a prescrição colaborativa. Esta abordagem mista permitiria aos Enfermeiros atuar de forma independente em áreas onde possuem competências reconhecidas, enquanto, noutras situações, poderiam partilhar responsabilidades com outros profissionais de saúde nomeadamente médicos, sobretudo na gestão da doença crónica. Esta gestão integrada seria particularmente relevante em áreas como diabetes, hipertensão ou cuidados paliativos, onde a continuidade e o seguimento próximo do utente são fundamentais.

A reunião encerrou cerca de 2 horas e meia depois, com a manifestação de abertura de ambas as organizações para continuar a debater em conjunto, respeitando o âmbito legal de atuação de cada uma, novas estratégias e medidas de valorização da profissão. Ficou desde já acordado que será debatido no início de setembro, em reunião conjunta com todos os sindicatos, o Modelo de Internato de Enfermagem proposto ao Governo pela Ordem dos Enfermeiros.