Reunião com o CA da ULS de Santa Maria, EPE

15 de novembro de 2024

A ASPE reuniu na passada sexta-feira com o Conselho de Administração (CA) da ULS de Santa Maria, EPE, tendo sido recebida pela Enfermeira Diretora Carla Martins, pelo Diretor dos Recursos Humanos Dr. Rogério Costa, pela Enfermeira Adjunta Carla Costa e pela Chefe de Divisão dos Recursos Humanos Drª Sónia Matias. 

Os pontos abordados foram:

• O pagamento de retroativos em abril de 2024 aos enfermeiros especialistas e gestores concursados entre 2004 e 2009, cujo valor pago corresponde a 1/4 do devido. O CA afirmou que o assunto está a ser trabalhado pelos recursos humanos neste momento, tendo também compreendido a argumentação da ASPE na resolução desta questão, na qual reivindicamos o pagamento na íntegra dos retroativos em falta.

• A operacionalização dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) na ULS, segundo o CA, encontra-se em fase de planeamento.

• Quanto à elaboração dos horários de trabalho, a realização de trabalho suplementar num dia de descanso semanal deve garantir um descanso compensatório. Aqui, a Enfermeira Diretora reforçou que foi dada essa indicação a todos os enfermeiros gestores, devendo os enfermeiros da instituição reclamar caso o mesmo não se verifique. A ASPE insistiu que os horários devem cumprir a legalidade prevista no Código do Trabalho, devendo ser cumpridos os horários contratualizados e registado corretamente o trabalho suplementar. Devem também as siglas utilizadas na elaboração de horários refletir a referida legislação . Foi ainda destacado pela ASPE que, sempre que um enfermeiro trabalhe mais do que as horas planeadas no seu horário para aquele turno, devem os enfermeiros gestores identificar nas escalas as horas extraordinárias realizadas para que não sejam geradas bolsas de horas ilegais, procedimento com o qual a Enfermeira Diretora se mostrou de acordo.

• Relativamente ao pagamento das horas em dívida aos enfermeiros, cujo número para muitos ultrapassou as 200 horas, a Enfermeira Diretora garantiu que se está a proporcionar o gozo das horas em dívida nos diferentes serviços. A ASPE defendeu que o gozo dessas horas não se deve limitar às acumuladas no período da pandemia COVID-19, tendo assumido o CA essa ser apenas uma prioridade. Foi reforçado pela ASPE que todas as horas trabalhadas e acumuladas devem ser gozadas ou pagas aos enfermeiros, e que se o mesmo não se verificar, os enfermeiros deverão reclamar junto da instituição e do seu sindicato.

• Quanto aos direitos relacionados com a maternidade, a Enfermeira Diretora também considerou inaceitável toda a ação que os limite ou impeça. Mais uma vez aqui, afirmou que qualquer situação irregular ou ilegal deverá ser comunicada à mesma e ao CA.

Em representação da ASPE estiveram presentes a Vice-Presidente do Conselho Nacional Maria Guimarães, o Conselheiro Nacional Ricardo Rio, a Delegada Sindical Cátia Reis e o Delegado Sindical Paulo Marques. 

A ASPE mantém o compromisso de defender os seus associados e os enfermeiros monitorizando irregularidades no planeamento e execução dos horários. 

Apelamos a que todas as situações irregulares sejam reclamadas junto do Conselho de Administração e comunicadas à ASPE para podermos atuar de imediato!