É como muita satisfação que anunciamos a correção desta injustiça que reivindicamos desde 2021.

A ASPE produziu documentação fundamentada e realizou a Audição da Petição n.º 13/XV/1ª - Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira pode ser ouvida AQUI.

Entregamos fundamentação : file:///C:/Users/Utilizador/Downloads/doc5894.pdf e recentemente entregamos a Petição “Enfermeiros reclamam a correta contagem de pontos no descongelamento da carreira”, com 8034 assinaturas AQUI.

A 22 novembro último anunciamos a decisão que nos foi comunicada pelo Dr. Ricardo Mestre de contabilizar todos os anos dos enfermeiros que acederam à categoria de Enfº Especialista por concurso ao abrigo do DL nº 437/91, de 8 de novembro, independente mente do ano em tomaram posse.

Nessa data exigimos a revisão da decisão para incluir os Enf. Gestores e os responsáveis pela formação, como sempre foi reivindicado pela ASPE.

Sabíamos que a ACSS tinha dado orientações às instituições para proceder à contabilização desses anos a todos os Enfº Especialista, mas aguardávamos a publicação para termos conhecimento dos termos e orientações dadas.

Na ausência de informação pública solicitamos que a comunicação efetuada a 4 de dezembro para as instituições fosse enviada para conhecimento às associações sindicais de modo a podermos esclarecer as dúvidas que eventualmente sujam.

Recebemos hoje essa informação por e-mail (ver imagens),como pensamos que aconteceu com todos os SINDICATOS.

Desde de que se iniciou o processo de descongelamento ao abrigo da Lei do Orçamento de Estado de 2018, que a ASPE contestou junto da Assembleia da Republica e do Governo a correção desta injustiça que afeta CTFP e depois também os CIT com a aplicação do DL nº 80-B/2022, de 28 de novembro.

A ASPE agradece a todos os nossas associados que trabalharam para concretizar esta vitória.

ASPE mais do que reivindicar, FAZ ACONTECER!