ASPE continua a trabalhar com a ACSS
A ASPE realizou ontem mais uma reunião de trabalho com o grupo técnico da ACSS responsável elaboração da proposta de alteração da Portaria nº 153/2020, de 23 de junho, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem.
Como é bem sabido, foram realizados vários procedimentos concursais nos últimos meses para as várias categorias, os primeiros após a alteração das carreiras ao abrigo do Decreto-Lei nº 71/2019, de 27 de maio.
Volvidos vários anos sem que ocorressem procedimentos concursais foram detetados vários constrangimentos para candidatos e entidades empregadores, aplicações irregulares deste Regulamento. Essas irregularidades geraram diversas reclamações, recursos tutelares e até anulações de procedimentos concursais na sequencia da intervenção da ASPE e de outros.
Reconhecidas as dificuldades e os constrangimentos deste normativo legal, a ASPE que desenvolveu a proposta inicial, disponibilizou-se para trabalhar com a
ACSS os necessários ajustamentos que garantissem:
- A efetiva liberdade de candidatura a todos os enfermeiros (CIT e CTFP)
- Igualdade de condições e oportunidades para todos os candidatos;
- Aplicação de métodos e critérios objetivos;
- Neutralidade da composição do júri.
Ontem foi concluída a revisão dos capítulos I, II, III e ficou agendada nova reunião para 20/04 para conclusão da revisão do documento.
A ASPE esteve representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite, a Vice-presidente Enfª Alvara Silva, o secretário da Direção Enfº João Felgueiras e pela Vice- Presidente do CN Enfª Maria Guimarães.
