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Os enfermeiros começaram a concentrar-se pouco depois das 19:30 e reuniram pouco mais de 100 pessoas, que colocaram velas pelo chão e cartazes com dizeres como "a justiça inflexível é frequentemente a maior das injustiças", "a justiça é um direito dos enfermeiros. Basta de governos indignos" e "não sou lixo".

No primeiro de dois dias de greve dos enfermeiros, com uma adesão entre 75% e 80%, a vigília organizada pelo Movimento Nacional dos Enfermeiros (MNE) produziu um manifesto que foi entregue em mãos na secretaria do gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

No manifesto, os enfermeiros dizem que "está bem patente na classe de enfermagem a revolta, a desmotivação, o sentimento de injustiça e falta de esperança num futuro melhor".

"No entanto, acreditamos que este sentimento é transversal a todos os profissionais de saúde", expressam, palavras corroboradas à Lusa no local por Susana Viegas, do MNE, e por Lúcia Leite, da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).

Como no manifesto, Susana Viegas disse à Lusa que "os enfermeiros sentem-se injustiçados perante uma carreira que se encontra desadequada à realidade do país".

"Há na nossa carreira uma categoria (enfermeiro principal) perante a qual nunca abriram concursos de acesso, existem colegas que trabalham há mais de 15 anos e que nunca progrediram na carreira e que aparentemente vão ficar sem progredir porque houve uma atualização salarial obrigatória que está erradamente a ser interpretada como progressão", afirmam os enfermeiros no manifesto enviado a António Costa.

O documento refere que "há enfermeiros que dão o seu melhor em conhecimento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de 15 anos e que, ainda assim, o seu vencimento é o mesmo como se tivessem sido formados ontem. Estas injustiças desmotivam qualquer profissional por melhor que seja e duram há anos com os enfermeiros".

Lúcia Leite, presidente da ASPE, vincou também à Lusa estas preocupações e as reivindicações do setor, que levaram a estes dois dias de greve, garantindo que se o Governo não apresentar "em tempo útil" medidas que vão ao encontro das reivindicações da classe, os enfermeiros vão endurecer as formas de luta, com eventuais novas greves.

Os sindicatos dos enfermeiros deram início, às 08:00 de hoje, a dois dias de greve nacional para pressionar o Governo a apresentar uma contraproposta ao diploma da carreira de enfermagem.

Convocada por todos os sindicatos de enfermeiros (SEP, Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros e o SERAM), a greve visa ainda exigir a "justa e correta" contagem dos pontos para efeito do descongelamento das progressões na carreira, a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo.

Reivindica também o pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas, a admissão de mais profissionais de saúde, um salário mínimo de 1600 euros mensais, a possibilidade de chegar ao topo da carreira técnica superior, suplementos para funções de especialista, a criação de categoria na área da gestão e a aposentação antes dos 66 anos.

https://www.dn.pt/lusa/interior/enfermeirosgreve-vigilia-em-lisboa-para-mostrar-revolta-e-indignacao-com-carreira-9883272.html

I - DECLARAÇÃO DE GREVE                                                                                                                                                                 

As Direcções do SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, do SERAM – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira e do SINDEPOR – Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal e a ASPE – Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, ao abrigo e nos termos do artº 57º, nº 1 e 2, da Constituição da República Portuguesa, dos artºs 394º, nº 1, e 395º, primeiro segmento, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e dos artºs 530º, nºs 1 e 2, e 531º, nº 1, do Código do Trabalho, em leitura harmoniosamente conjugada – DECRETAM GREVE, no âmbito (territorial, institucional e pessoal) abaixo identificado, para os dias 20 e 21 de Setembro de 2018, com início no turno da Manhã de dia 20 e términos às 24h00 do dia 21 de Setembro (ou seja, os turnos da Manhã e da Tarde de dia 20 e os turnos da Noite, Manhã e Tarde de dia 21, todos estes quando os hajam, mas, em todo e qualquer caso, só no “período de trabalho programa”), sob a forma de paralisação total do trabalho (sendo, no entanto, assegurada a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de “necessidades sociais impreteríveis”, nos termos adiante expostos).

II – ENTIDADES DESTINATÁRIAS                                                                                                                                               

1 – Primeiro-Ministro; Ministro das Finanças; Ministro da Saúde; Administração Central do Sistema de Saúde, IP; Ministro da Economia; Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Ministra da Justiça; Ministro da Defesa Nacional; Ministro da Educação e todos os demais Ministros e membros do Governo da República;

2 – Entidades Empregadoras: Administrações Regionais de Saúde; Entidades Públicas Empresariais da Saúde, E.P.E.’s; Sociedade Lusíadas – Parcerias Cascais, S.A.; Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA; Escala Vila Franca de Xira – Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA; Santas Casas das Misericórdias de Fafe, de Anadia e de Serpa, e, bem assim, todos os Institutos Públicos e demais Entidades, Serviços e Organismos do Sector Público da Saúde (personalizados ou não) que tenham enfermeiros ao seu serviço, independentemente do “regime” de prestação do trabalho;

3 – Presidente do Governo Regional dos Açores, Secretário Regional dos Assuntos Sociais e todos os demais membros do Governo Regional;

4 – Todas as Entidades Empregadoras Públicas de Saúde da Região Autónoma dos Açores e, bem assim, todas as demais Entidades, Serviços e Organismos do Sector Público Regional da Saúde (personalizados ou não) que tenham enfermeiros ao seu serviço, independentemente do “regime” de prestação do trabalho;

5 – Presidente do Governo Regional da Madeira, Secretário Regional da Saúde e todos os demais membros do Governo Regional;

6 – Todas as Entidades Empregadoras Públicas de Saúde da Região Autónoma da Madeira e, bem assim, todas as demais Entidades, Serviços e Organismos do Sector Público Regional da Saúde (personalizados ou não) que tenham enfermeiros ao seu serviço, independentemente do “regime” de prestação do trabalho;

III – OBJECTIVOS DA GREVE                                                                                                                                                             

A – Revisão da Carreira de Enfermagem

1 – Que o Governo apresente aos Sindicatos a sua Contraproposta Negocial, que, reiteradamente e de forma intolerável, vem prometendo e não concretiza.

2 – Que a proposta de diploma do Governo relativo à Carreira Especial de Enfermagem a apresentar:

2.1 – Seja aplicável a todas as Instituições do sector público/SNS e a todos os enfermeiros que nelas exercem independentemente da tipologia do contrato;

2.2 – Aprofunde o conteúdo funcional dos enfermeiros especialistas e valorize o exercício dessas funções;

2.3 – Consagre a categoria de Enfermeiro Gestor e aprofunde o conteúdo funcional desta área de exercício;

2.4 – Defina, designadamente, as condições de acesso às categorias, a grelha salarial, os princípios do sistema de avaliação do desempenho, do regime e organização do tempo de trabalho e as condições aplicáveis aos concursos;

2.5 – Fixe que o início e o topo da grelha salarial seja, no mínimo, respectivamente, as posições remuneratórias 23 e 57 da TRU;

2.6 – Fixe que a progressão na grelha salarial assegura uma efectiva valorização salarial que, no mínimo, deve tomar por referência os “saltos salariais” consagrados na actual grelha salarial (D.L. n.º 122/2010);

2.7 – Consagre que as condições de acesso à aposentação voluntária dos enfermeiros e com direito à pensão completa sejam os 35 anos de serviço e 57 de idade (base inicial para negociação);

2.8 – Inclua medidas compensatórias da penosidade da profissão, nomeadamente, compensações resultantes do trabalho por turnos;

2.9 – Defina condições de exercício para enfermeiros, enfermeiros especialistas e enfermeiros em funções de direcção/chefia que, entre outros aspectos, determinem a identificação do respectivo número de postos de trabalho dos mapas de pessoal.

B – Pela justa e correta contagem dos pontos para efeito do Descongelamento das Progressões, a TODOS os Enfermeiros, independentemente do vínculo (Contrato de Trabalho em Funções Públicas e com o designado Contrato Individual de Trabalho);

C – Pela correta aplicação da legislação e pagamento do Suplemento Remuneratório aos Enfermeiros Especialistas;

D – Pela admissão de MAIS Enfermeiros.

IV – SERVIÇOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS PARA OCORRER A NECESSIDADES SOCIAIS IMPRETERÍVEIS (são aqui dados por sabidos, os conceitos de “mínimo”, de “indispensável”, de “necessidade social” e de “impreterível”)

* Nascimento da obrigação: quando o empregador possa resolver o problema do funcionamento essencial dos serviços recorrendo a trabalhadores disponíveis, não aderentes, não chega a nascer a obrigação imposta às associações sindicais e aos trabalhadores em greve, enquanto tais [Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República nº 100/89 (in “Diário da República”, II Série, nº 276, de 29/Novembro/1980), homologado por despacho do Ministro da Saúde, de 20/Setembro/1990 (e, por isso, com o valor jurídico do artº 40º, nº 1, da Lei nº 47/86, de 15 de Outubro – interpretação oficial perante o Ministério da Saúde e os seus Serviços)].

V – “PROPOSTA” DO SEP, SERAM, SINDEPOR e ASPE (em linha com a prática consensualizada e consistentemente aferida e actualizada)

1 –     Serviços abrangidos: Os que constam do aviso prévio.

2 –     Objetivos da greve: Os que constam do aviso prévio.

3 –     Pessoal abrangido: O que consta do aviso prévio.

4 –     Período de greve: O que consta do aviso prévio.

5 –     Exercício do Direito à Greve: A adesão à greve manifesta-se pela não assinatura do livro do ponto, pela não marcação no relógio de ponto ou em qualquer outro meio mecânico de controlo da assiduidade e da pontualidade.

6 –     Rendições de turno: Os grevistas não têm o dever legal de render não aderentes, findo o turno destes.

7 –     Grevistas na prestação de “serviços mínimos”: Têm, legalmente, direito ao respectivo estatuto remuneratório.

8 –     Piquete de greve

8.1 –  Os grevistas acordarão entre si quem permanecerá no serviço para ocorrer a situações impreteríveis, constituindo-se em “Piquete de Greve”.

8.2 –  O piquete de greve tem direito a instalação em local conhecido de todos os enfermeiros, com telefone à disposição.

9 –     Comparências

9.1 – Nos serviços que encerram ao sábado e/ou domingo e, bem assim, os que não funcionam 24H00 dia os profissionais de enfermagem não têm o dever legal de comparecer ao serviço.

9.2 – Nos serviços em que o número de não aderentes for igual ou superior para assegurar os serviços mínimos indispensáveis, os grevistas podem abandonar o local de trabalho.

9.3 – Excetuam-se os profissionais de enfermagem que deverão integrar o piquete de greve.

10 –   Serviços mínimos: Os cuidados de enfermagem a prestar em situações impreteríveis.

11 –   Cuidados de enfermagem que devem ser prestados:

11.1 –   Em situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam vinte e quatro horas por dia;

11.2 –  Nos serviços de internamento que também funcionam vinte e quatro horas por dia;

11.3 –  Nos cuidados intensivos;

11.4 –  No bloco operatório – com excepção dos blocos operatórios de cirurgia programada;

11.5 –  Na urgência;

11.6  – Na hemodiálise;

11.7  – Nos tratamentos oncológicos.

12 –   Serviços mínimos de tratamento oncológico

a) A realização de intervenções cirúrgicas ou início de tratamento não cirúrgico (radioterapia ou quimioterapia), em doenças oncológicas de novo, classificadas como de nível de prioridade 4, nos termos do nº 3 da Portaria nº 1529/2008, de 26 de Dezembro;

b) A realização de intervenções cirúrgicas em doenças oncológicas de novo, classificadas como de nível de prioridade 3, nos termos do nº 3 da Portaria nº 1529/2008, de 26 de Dezembro, quando exista determinação médica no sentido da realização dessa cirurgia e, comprovadamente, não seja possível a reprogramação da cirurgia nos 15 dias seguintes ao anúncio da greve;

c) A continuidade de tratamentos programados em curso, tais como programas terapêuticos de quimioterapia e de radioterapia, através da realização das sessões de tratamento planeadas, bem como tratamentos com prescrição diária em regime ambulatório (por exemplo, antibioterapia ou pensos).

12.1 –    Outras situações, designadamente cirurgias programadas sem o carácter de prioridade enunciado:

Devem ser consideradas de acordo com o plano de contingência das instituições para situações equiparáveis, designadamente:

a) Tolerância de ponto – anunciadas frequentemente com pouca antecedência;

b) Cancelamento de cirurgias no próprio dia – por inviabilidade de as efectuar no horário normal de actividade do pessoal ou do bloco operatório.

13 –   “Hospital de Dia”: Não é necessária a prestação de serviços mínimos adicionais (estão satisfeitas as exigências de urgência e os casos especialmente graves em matéria oncológica).

14 –   Pessoal de enfermagem para prestação de serviços mínimos indispensáveis

14.1 –     Número de profissionais de enfermagem igual ao do turno da noite, no horário aprovado à data do anúncio da greve.

14.2 –     O número referido é acrescido dos seguintes meios adicionais, referentes ao bloco operatório para cirurgia de oncologia:

a) 3 profissionais de enfermagem (1 instrumentista, 1 de anestesia e 1 circulante) no bloco operatório. E,

b) 1 profissional de enfermagem a assegurar o recobro.

VI – LICITUDE DO RECURSO AO TRABALHO DOS ADERENTES À GREVE

Só é lícito o recurso ao trabalho dos aderentes à greve quando a prestação de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis não possa ser assegurada por profissionais de enfermagem disponíveis, não aderentes, detentores de qualificação profissional adequada para a prestação de cuidados de enfermagem.

VII – SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES                                                                                    

• A “segurança e manutenção do equipamento e instalações” é matéria alheia às legais “competências funcionais” do pessoal de enfermagem. Sendo certo que,
• Existe mesmo “corpo” profissional a quem tal está cometido. De todo o modo,
• O pessoal de enfermagem, como sempre o faz, assegurará a praticabilidade funcional do “instrumentalmente” necessário para o seu desempenho profissional, no quadro da prestação dos “serviços mínimos indispensáveis”.

Lisboa, 2 de Setembro de 2018

Pel’ A DIREÇÃO do SEP | José Carlos Martins (Presidente do SEP) e Carlos Barata (Dirigente Nacional)

Pel’ A DIREÇÃO do SERAM; Juan Carvalho (Presidente do SERAM) e Joel Pereira (Dirigente)

Pel’ A DIREÇÃO do SINDEPOR; Carlos Ramalho (Presidente do SINDEPOR) e Agostinho Monteio (Dirigente Nacional)

Pel’ A ASPE; Lúcia Leite (Presidente da ASPE) e Filomena Maia (Vice-Presidente da ASPE )